LGPD – Seus direitos sobre os seus dados
Última atualização: 11 de outubro de 2026
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) garante a você uma série de direitos sobre os dados pessoais que o Projeto Educação Popular trata. Esta página explica quais são e como exercê-los.
Seus direitos (LGPD, art. 18)
- Confirmação de que tratamos seus dados.
- Acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências.
- Revogação do consentimento.
- Oposição a tratamentos feitos sem consentimento, quando houver descumprimento da lei.
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Como exercer – direto no site
Depois de entrar, abra Meu perfil:
- Corrigir seu nome para o certificado, CPF e telefone.
- Baixar meus dados: arquivo com seus dados cadastrais, matrículas, progresso, notas, mensagens no fórum, pagamentos e documentos emitidos (acesso e portabilidade).
- Excluir minha conta: apaga seus dados pessoais, matrículas e progresso. Os certificados já emitidos continuam verificáveis (para proteger quem os recebeu), e os registros de pagamento são mantidos pelo prazo legal.
Como exercer – pelo Encarregado (DPO)
Encarregado(a): Projeto Educação Popular E-mail: privacidade@educacaopopular.com.br
Informe seu nome, o e-mail da conta Google e o que deseja. Para sua segurança, podemos pedir a confirmação da sua identidade. Respondemos em até 15 dias.
Decisões automatizadas
A nota da avaliação final é calculada automaticamente pela comparação das suas respostas com o gabarito definido pela equipe. Se discordar do resultado, peça a revisão pelo e-mail acima.
Autoridade Nacional
Se não ficar satisfeito(a) com a nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.
Veja também a Política de Privacidade e a Política de Cookies.