Termo de parceria para eventos online
Última atualização: 12 de outubro de 2026
Este Termo regula o uso da plataforma Projeto Educação Popular (educacaopopular.com.br), mantida por Projeto Educação Popular - Rio de Janeiro, por instituições, entidades, empresas, grupos e profissionais parceiros (Parceiro) para realizar eventos online, como webinars, seminários, palestras, aulas abertas e debates. Ao enviar o cadastro de parceria, a pessoa que o preenche declara ter poderes para representar o Parceiro e concorda com este Termo, com os Termos de Serviço e com a Política de Privacidade.
1. O que a plataforma oferece
1.1. Página do evento, inscrição dos participantes, sala online com transmissão, chat, perguntas e enquetes, registro automático de presença, certificado de participação com verificação pública e certificados para a equipe do evento (palestrantes, mediadores, organizadores e monitores).
1.2. Sem custo para o Parceiro. Neste momento a cessão do espaço online é gratuita. O Projeto Educação Popular poderá passar a cobrar por novos eventos no futuro, com aviso prévio de pelo menos 30 dias; eventos já aprovados não são afetados.
1.3. O Parceiro não tem acesso às configurações do site, aos cursos, aos alunos, aos pagamentos nem aos eventos de outros parceiros. O acesso é feito com a conta Google de cada organizador cadastrado.
2. Aprovação e publicação
2.1. O cadastro do Parceiro e cada evento passam por aprovação da equipe do Projeto Educação Popular antes da publicação. A equipe pode pedir ajustes ou recusar eventos que não combinem com a proposta educacional da plataforma.
2.2. Alterações feitas pelo Parceiro em eventos já aprovados são registradas e podem ser revistas pela equipe.
2.3. O Projeto Educação Popular pode suspender ou retirar do ar, a qualquer tempo, eventos ou conteúdos que violem a lei, direitos de terceiros ou este Termo.
3. Responsabilidades do Parceiro
3.1. O Parceiro é responsável pelo conteúdo do evento (textos, falas, imagens, vídeos e materiais), pela escolha dos palestrantes e pelas informações publicadas na página do evento.
3.2. O Parceiro declara ter as autorizações necessárias dos palestrantes e convidados para o uso de nome, imagem e voz na transmissão e na gravação, e o direito de uso de marcas, logotipos e assinaturas enviados para os certificados.
3.3. É proibido usar o evento para propaganda político-partidária, discurso de ódio, conteúdo ilegal, venda de produtos sem autorização ou coleta de dados pessoais dos participantes por fora da plataforma.
4. Certificados
4.1. Os certificados são emitidos pelo Projeto Educação Popular em parceria com o Parceiro, com os logotipos e as assinaturas escolhidos para o evento, e podem ser conferidos por qualquer pessoa pelo código de verificação.
4.2. A frequência é registrada automaticamente pela plataforma. O Parceiro pode ajustar a presença de quem comprovou participação por outro meio, sendo responsável pela veracidade dos ajustes.
4.3. O certificado de participação é gratuito por padrão. Se o evento for definido como pago, o valor é cobrado pelo Projeto Educação Popular por meio das formas de pagamento da plataforma; eventual repasse ao Parceiro depende de acordo próprio, por escrito.
4.4. Os certificados de eventos não conferem diploma, grau acadêmico nem habilitação profissional. A aceitação da carga horária depende das regras da instituição ou do órgão de destino.
5. Dados pessoais (LGPD)
5.1. O Parceiro recebe somente o nome e a presença (tempo na sala e frequência) de quem se inscreve nos seus eventos, e só pode usar esses dados para controle de participação e certificação daquele evento.
5.2. Os dados dos membros da equipe do evento (nome, e-mail e, se informado, CPF) são fornecidos pelo Parceiro, que declara ter base legal para compartilhá-los com o Projeto Educação Popular para a emissão dos certificados.
5.3. O Parceiro deve guardar esses dados com segurança, não os repassar a terceiros e eliminá-los quando não forem mais necessários. Incidentes de segurança devem ser comunicados ao Projeto Educação Popular pelo e-mail contato@educacaopopular.com.br.
6. Encerramento
Qualquer das partes pode encerrar a parceria a qualquer tempo, pelo e-mail contato@educacaopopular.com.br. Os certificados já emitidos continuam válidos e verificáveis.
